A criação da função de engenheiro ambiental na estrutura funcional do Estado foi discutida pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, na reunião que aconteceu no início da tarde desta terça-feira (3). O projetos de lei de autoria do Poder Executivo recebeu parecer favorável do relator, e foi aprovado pela Comissão.
O PL 885/2019 é o que institui a função de engenheiro ambiental para o desenvolvimento de atividades que não podem ser delegadas a outros profissionais, como, por exemplo, o monitoramento do ar, água e ruídos. O deputado Delegado Jacovós (PL), relator da matéria, explicou que a medida faz adequações no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) e defendeu a aprovação da proposição.
Segundo ele, a criação da função de engenheiro ambiental é importante para o desenvolvimento das atividades do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Para isso, estão sendo alterados anexos das Leis nº 13.666/2002 e nº 19.131/2017. O deputado Homero Marchese (PROS), que havia pedido vista do projeto na reunião anterior, não apresentou voto em separado, concordando com o relator.
Foram ainda analisados pela CCJ diversos outros projetos do Poder Executivo relacionados ao quadro próprio de servidores do Estado.
Mais informações sobre os projetos discutidos pela Comissão podem ser obtidas acessando o link “Pauta da CCJ” no site da Assembleia (http://www.assembleia.pr.leg.br/).
Presenças – A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL) e contou com as participações dos seguintes parlamentares: Marcio Pacheco (PDT), Tiago Amaral (PSB), Homero Marchese (PROS), Tadeu Veneri (PT), Delegado Recalcatti (PSD), Maria Victoria (PP), Luiz Fernando Guerra (PSL), Nelson Justus (DEM), Hussein Bakri (PSD), Paulo Litro (PSDB), Alexandre Amaro (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL).
Fonte: Alep