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Curitiba/PR, Quarta, 25 de Novembro de 2020

Atuação do IBAMA durante a pandemia de COVID-19

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            Na última quinta-feira, dia 14 de maio de 2020, ocorreu a 2a live da APEAM sobre a "Atuação dos Órgãos Ambientais durante a pandemia do COVID-19”, desta vez com o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Paraná, Luiz Antônio Corrêa Lucchesi.

            Engenheiro Agrônomo, Luiz Lucchesi é professor da UFPR, foi presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná, e atualmente é membro do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) representando as Instituições de Ensino de Agronomia.

            Lucchesi explicou que no estado do Paraná o IBAMA possui unidades em Curitiba, Paranaguá, Foz do Iguaçu e Londrina, contando com 72 funcionários no total, sendo 43 técnicos de nível superior que se dividem nas demandas do Estado e da sede, em Brasília. Dentre os funcionários do órgão no Estado, não há engenheiros ambientais, segundo ele devido à falta de concursos públicos nos últimos anos.

            Devido à situação provocada pela pandemia de COVID-19, o órgão passou por algumas adaptações, principalmente com relação às reuniões, que se tornaram online, por meio de ferramentas oficiais. Como a maioria dos processos e protocolos do IBAMA já tramitam em formato online, não houve mudanças significativas nesses casos. Os canais de contato com o público se mantêm via telefone e e-mail (confira relação no final da matéria).

            O IBAMA também prorrogou os prazos de entrega de relatórios e validade de licenças ambientais, no entanto isso não exime as empresas de manter seus relatos e monitoramentos dentro das datas estabelecidas como condicionantes ambientais. Como exemplo, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2020, prorrogou o prazo para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) para 29 de junho de 2020.

            Outras publicações que merecem destaque são a Portaria nº 826/2020 que suspende os prazos processuais por prazo indeterminado nos meios físicos e eletrônicos em trâmite a partir do dia 16 de março de 2020, e a Portaria nº 827/2020 que estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto para o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas.

            Durante a conversa, foi abordado o artigo 142 da Lei Federal no 6.514 de 2008, que trata sobre a conversão de multas ambientais. Na ocasião, Lucchesi informou que no final de março foi publicado o Processo Administrativo de Seleção de Projetos (PASP) nº 01/2020, destinado a prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Ressalta-se que o papel da APEAM e outras entidades na divulgação do processo para técnicos e empresas apresentarem projetos de serviços ambientais para serem avaliação do IBAMA e aprovação de possíveis conversões de multas.

            Outra novidade apontada é sobre os investimentos que visam otimizar o sistema do Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama e integrá-lo com outros sistemas por meio de Business Intelligence, a fim de transformar os dados em informação para a sociedade e ajudar na formulação de políticas, sendo o destaque  futuro do CTF e do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) a certificação de quem está em dia com suas obrigações ambientais.

A conversa foi mediada pelo presidente da Associação, Eng.º Ambiental Luiz Guilherme Grein Vieira e a vice-presidente, Eng.a Ambiental Jéssica de Miranda Paulo e foi acompanhada em tempo real por mais de 200 profissionais e estudantes, que puderam interagir por meio de perguntas realizadas pelo Instagram.

Destaque para a presença dos ex-presidentes da APEAM Renato Muzzolon Jr. e Helder Nocko; do presidente licenciado do CREA-PR Ricardo Rocha e do Coordenador de Sustentabilidade da FIEP Mauricy Kawano.

 

Link da segunda parte da live: https://www.instagram.com/p/CAL51W0lnYc/

 

Contatos:

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