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Curitiba/PR, Quarta, 25 de Novembro de 2020

APEAM realiza Assembleia Extraordinária para discutir o concurso do Instituto Água e Terra do Paraná

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A Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais (APEAM) realizou no dia 27 de fevereiro de 2020, na Sede Regional Curitiba do CREA-PR, a primeira Assembleia Geral Extraordinária do corrente ano, com pauta exclusiva sobre o Edital nº 29/2020 do Instituto Água e Terra, o qual não contemplou vagas para profissionais engenheiros ambientais.

Estiveram presentes no encontro o Presidente da APEAM, Eng.º Ambiental Luiz Guilherme Grein Vieira, o Presidente licenciado do CREA-PR, Eng.º Civil Ricardo Rocha, o Gerente Jurídico da APEAM, Eng.º Ambiental e Advogado Igor Rayzel e o Chefe de Gabinete da SEDEST, Eng. Civil Amílcar Cavalcante Cabral, demais membros da Diretoria Executiva e Gerências da APEAM, e associados da entidade. Destaque para a presença dos ex-presidentes da APEAM Eng.º Ambiental Helder Rafael Nocko e Eng.º Ambiental Renato Muzzolon Jr. A Assembleia foi transmitida ao vivo pela página da APEAM no Facebook, com participação de profissionais de todo o Estado.

Ricardo Rocha ressaltou a importância da atuação da APEAM, que durante as várias gestões cobrou a realização de concurso público para o atual Instituto de Água e Terra do Paraná (antigo IAP, ITCG e Águas Paraná) com a participação de engenheiros ambientais. Nesse sentido, Ricardo salientou que as gestões do CREA-PR reforçaram tal cobrança, defendendo a renovação do quadro de profissionais dos órgãos ambientais do estado. Além disso, reforçou seu apoio às demandas da associação e de suas associações regionais, colocando a engenharia ambiental como uma força renovadora dentro do conselho.

O Chefe de Gabinete da SEDEST, Amílcar Cabral, comentou sobre a mudança administrativa na SEDEST, dentro de uma proposta reformista nas secretarias do Estado, incluindo a união das áreas de meio ambiente, recursos hídricos e turismo, de forma a potencializar as atividades de desenvolvimento sustentável do Paraná, orientado pelos prismas ambiental e socioeconômico. Segundo Amilcar, desde 1988 não é realizado um concurso público para suprimento de vagas em órgãos ligados ao meio ambiente no Paraná, havendo diversas tentativas infrutíferas de realização do certame durante estes mais de 30 anos.

Amílcar relatou que a SEDEST solicitou inicialmente 170 vagas para o Concurso Público, e que a princípio a Secretaria não tinha conhecimento da inexistência da função de Engenheiro Ambiental no Quadro Próprio de Profissionais do Estado (QPPE). A Secretaria de Administração (SEAP) retornou a solicitação aprovando o concurso, porém sem contemplar vagas para Engenheiro Ambiental e Turismólogo, previstas inicialmente.A Lei Estadual nº 20.080/2019 que inclui a função de Engenheiro Ambiental do cargo de Agente Profissional do QPPE foi publicada apenas em dezembro de 2019, após a contratação da banca organizadora do referido concurso. Por tal motivo, não houve tempo hábil para inclusão dos profissionais nessa etapa.

Segundo o Chefe de Gabinete, tendo em vista esses fatores, a SEDEST comprometeu-se em realizar uma segunda etapa do concurso. Serão então abertas vagas para Engenheiros Ambientais, e com a estimativa de nomeação de até 20 profissionais. Amilcar também destacou que existe a possibilidade de mais vagas para os Engenheiros Ambientais, além das vagas para Agente Profissional, que ainda serão tratadas em um novo concurso específico para Agente de Fiscalização.

Amílcar ressaltou que para que o Instituto Água e Terra seja referência no licenciamento ambiental, fiscalização, e outras atividades, é imprescindível a contratação desses profissionais e que a SEDEST vai trabalhar para que isso ocorra o mais rapidamente possível.

Após os posicionamentos das autoridades presentes, o Gerente Jurídico Igor Rayzel, Engenheiro Ambiental e Advogado, expôs algumas possíveis ações que poderiam ser tomadas para a APEAM e os riscos inerentes a elas. Diante das informações expostas por Igor, os associados decidiram por não entrar com mandado de segurança para impugnação do edital e aguardar pela segunda fase do concurso público, contemplando vagas para Engenheiros Ambientais.

Cabe mencionar que devido à pandemia da COVID-19, no final do mês de março, os concursos públicos do Estado do Paraná foram suspensos, e por consequência, o referido edital foi adiado, ainda sem previsão de uma nova data para sua realização.

A APEAM continuará empenhando esforços para a inclusão da função de Engenheiro Ambiental em Concurso Público do principal órgão ambiental do estado, o Instituto Água e Terra, e assim, garantir o direito ao livre exercício da profissão e a busca por uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente equilibrada.


Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais - APEAM

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